Questão
ID 223347Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Nº 5.247/1991 - Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Considere que um servidor estadual de Alagoas tenha sofrido uma limitação em sua capacidade física, verificada em inspeção médica. Segundo a Lei n.º 5.247/91, o instituto que permite o provimento em cargo de atribuições compatíveis com tal limitação é a: