Questão
ID 223330Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Nº 5.247/1991 - Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Sobre a investidura em cargo público e a relação entre aprovação e nomeação no Estado de Alagoas, analise as afirmações abaixo:
I. Candidatos aprovados dentro do número de vagas oferecidas no edital possuem direito subjetivo à nomeção.
II. Candidatos aprovados fora do número de vagas (cadastro reserva) possuem apenas expectativa de direito.
III. A nomeação para cargo efetivo independe de prévia habilitação em concurso se o servidor já possuir 10 anos de casa.