Questão 223330

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 223330

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 5.247/1991 - Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


Sobre a investidura em cargo público e a relação entre aprovação e nomeação no Estado de Alagoas, analise as afirmações abaixo:

I. Candidatos aprovados dentro do número de vagas oferecidas no edital possuem direito subjetivo à nomeção.

II. Candidatos aprovados fora do número de vagas (cadastro reserva) possuem apenas expectativa de direito.

III. A nomeação para cargo efetivo independe de prévia habilitação em concurso se o servidor já possuir 10 anos de casa.

Alternativas da questão 223330
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