Questão 223319

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 223319

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 5.247/1991 - Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

No que tange à publicação e publicidade dos atos relativos aos concursos públicos em Alagoas, a Lei n.º 5.247/91 determina que:

Alternativa A:
O edital será publicado exclusivamente no Diário Oficial do Estado para economia de recursos.
Alternativa B:
O edital deve ser publicado no Diário Oficial do Estado e em jornal diário de grande circulação.
Alternativa C:
A publicação em jornal de grande circulação é facultativa, desde que haja ampla divulgação em redes sociais.
Alternativa D:
A validade do concurso começa a contar da data de sua autorização pelo Governador, independente de edital.
Alternativa E:
Os prazos e condições do concurso são definidos pela banca, dispensando-se menção em edital oficial.