Questão 223295

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 223295

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 5.247/1991 - Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Determinado candidato aprovado em concurso público para o Estado de Alagoas aguarda sua convocação. De acordo com a Lei Estadual n.º 5.247/91 e o corpo normativo que rege o certame, assinale a alternativa correta quanto ao provimento e validade:

Alternativa A:
O candidato aprovado fora do número de vagas possui direito subjetivo à nomeação imediata dentro do prazo de validade.
Alternativa B:
É permitida a abertura de novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.
Alternativa C:
O concurso público poderá ser realizado em até duas etapas, conforme dispuserem a lei e o regulamento do respectivo plano de carreira.
Alternativa D:
O prazo de validade do concurso público será de 2 anos, vedada qualquer prorrogação por interesse da Administração.
Alternativa E:
A nomeação em cargo de comissão depende de prévia habilitação em concurso público de provas e títulos.

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