Questão
ID 2232682Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
Assuntos: Acondicionamento, Coleta e Transporte
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Grupo Hospitalar Conceição
Analise as assertivas a seguir sobre o sistema de Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR), estabelecido pela Portaria Fepam nº 12/2020, que atualiza a Portaria Fepam nº 87/2018.
I. É dever do destinador proceder a baixa do MTR recebido no menor período possível, destacando que o prazo máximo de validade do MTR é de 60 dias da data da sua emissão, a partir da qual haverá o seu cancelamento automático pelo sistema, impedindo o recebimento do mesmo.
II. Os Resíduos do Serviço de Saúde (RSS), oriundos de Pequenos Geradores, deverão ter o controle realizado na central de recebimento – Entreposto de RSS, mantendo-se a obrigatoriedade do registro desses resíduos no Sistema MTR Online como gerador o Entreposto de RSS.
III. É dever do Destinador emitir o Certificado de Destinação Final, referente aos resíduos sólidos recebidos, no prazo máximo de 90 dias a contar da data de recebimento dos mesmos.
Quais estão corretas?