Questão
ID 223265Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Nº 5.247/1991 - Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A doutrina administrativa e a legislação alagoana diferenciam com precisão os elementos que compõem a estrutura funcional do Estado. Segundo a Lei n.º 5.247/91, a função é o conjunto de atribuições e responsabilidades cometíveis a um agente em caráter: