Questão 2232513

Os CEO são considerados estabelecimentos de saúde participantes do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), classificados como Clínicas Especializadas e, no caso do tratamento do câncer de boca, funcionam como ambulatórios de Alta Complexidade.

Os CEO estão preparados para oferecer à população, no mínimo, os seguintes serviços: diagnóstico bucal, com ênfase no diagnóstico e detecção do câncer de boca; periodontia especializada; cirurgia oral menor dos tecidos moles e duros; endodontia e odontopediatria, com ênfase ao difícil manejo.

Cada Centro de Especialidades Odontológicas credenciado recebe recursos do Ministério da Saúde. A implantação de Centros de Especialidades funciona por meio de parceria entre estados, municípios e o Governo Federal, isto é, o Ministério da Saúde faz o repasse do incentivo financeiro e os estados e municípios contribuem com outra parcela conforme a Lei Complementar nº 141/2012.

Existem dois tipos de CEO: o tipo I, com 3 cadeiras odontológicas e o tipo II, que conta com 4 a 6 cadeiras odontológicas. Cada um deles recebe um valor de incentivo para implantação, que financia a construção, a ampliação, a reforma e a aquisição de equipamentos odontológicos e, adicionalmente, um incentivo de custeio, cujo repasse é mensal.

O Ministério da Saúde passou a financiar, por meio da Portaria Ministerial nº 718/SAS/2010, novos procedimentos da tabela do SUS: aparelho ortodôntico/ortopédico e implante dentário osteointegrado, excluindo a prótese sobre o implante. Tais tratamentos poderão se realizados no CEO.