Questão 2227629 de Direito Penal - Instituto Consulpam 2026

Questão

ID 2227629

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Invasão de Dispositivo Informático

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Grupo Hospitalar Conceição

Objetivando acelerar um diagnóstico, um desenvolvedor decide realizar um acesso a estação de trabalho de um usuário para instalar um script que copia bases locais e altera arquivos de configuração do equipamento, sem o consentimento desse usuário.

Para isso, ele contorna o mecanismo de autenticação da estação de trabalho. Em relação ao enunciado e baseado na legislação penal brasileira aplicável a crimes informáticos, assinale CORRETAMENTE:

Alternativa A:
Somente haveria ilícito penal se o dispositivo estivesse desconectado da rede institucional ou externo à esta intranet.
Alternativa B:
A conduta do desenvolvedor é penalmente irrelevante se praticada dentro da mesma rede corporativa, uma vez que a mesma pertence à organização na qual ele atua.
Alternativa C:
A conduta pode configurar invasão de dispositivo informático ao envolver violação indevida de mecanismo de segurança com a finalidade de obter ou adulterar dados.
Alternativa D:
O fato deixa de ser típico se o agente possuir elevada qualificação técnica em segurança ofensiva e buscar agilizar o processo de resolução de problemas do computador.
Alternativa E:
A configuração típica depende exclusivamente da divulgação pública dos dados extraídos, pois não há problema no acesso por agentes internos da organização.

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Questão 2227629

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