Questão 2226306

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2020

Questão

ID 2226306

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Jaguaribe - CE

Ano: 2020 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Prefeitura Municipal de Jaguaribe

De acordo com o Código Tributário do Município de Jaguaribe/CE, no Estado do Ceará, assinale a alternativa correta em referência ao ISSQN.

Alternativa A:
Alíquota mínima do ISSQN é de 3% (três por cento).
Alternativa B:
Os serviços prestados por autônomos que prestem serviços sem auxílio de terceiros, em domicílio ou em estabelecimento não caracterizado como empresa, será devido semestralmente.
Alternativa C:
Quando os serviços forem prestados por empresas, o ISSQN será cobrado sobre o valor da receita líquida ou preço do serviço.
Alternativa D:
O serviço considera-se prestado e o imposto devido no local de estabelecimento prestador ou, na falta do estabelecimento, no local do domicílio do prestador.