Questão 2226284

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2020

Questão

ID 2226284

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Jaguaribe - CE

Ano: 2020 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Prefeitura Municipal de Jaguaribe

De acordo com o Código Tributário do Município de Jaguaribe, no Estado do Ceará, assinale a alternativa correta em referência ao ITBI.

Alternativa A:
Os funcionários públicos do município de Jaguaribe têm isenção de 50% (cinquenta por cento) no valor do ITBI na aquisição de imóveis uma vez ao ano.
Alternativa B:
A base de cálculo do ITBI nas cessões inter-vivos de direitos reais, relativos à imóveis, o valor venal do imóvel na data da aquisição inicial do imóvel.
Alternativa C:
O ITBI terá alíquota de 1,5% (uma vírgula cinco por cento) para as transmissões através do Sistema Financeiro da Habitação.
Alternativa D:
O ITBI não incide sobre transmissão de bens e direitos quando decorrente de extinção de pessoas jurídicas.