Questão 2225544 de Direito Eleitoral - COMPERVE UFRN 2021

Questão

ID 2225544

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Inelegibilidade Decorrente da Condenação Pela Prática de Improbidade Administrativa

Ano: 2021 Banca: COMPERVE UFRN - Comissão Permanente do Vestibular da Universidade Federal do Rio Grande do Norte Órgão: Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 17ª Região - Rio Grande do Norte

Paula e Virna são corretoras, e ambas são membros do Conselho Regional. Paula também ocupa um cargo público do qual está suspensa, em razão de ter sido condenada, em primeira instância, no processo judicial à que responde por improbidade administrativa. Por outro lado, Virna não tem sido muito assídua nas sessões do Conselho, fechando o ano com cinco faltas, das 9 vezes que o Conselho se reuniu no ano corrente. Em razão disso, tem sofrido fortes críticas de seus colegas conselheiros. Diante desse quadro, tendo em vista as normas que disciplinam a atuação dos conselheiros,

Alternativa A:
Paula se mantém como conselheira, apesar de suspensa e condenada em primeiro grau por improbidade, já que a perda de seu mandato depende da sua efetiva destituição do cargo público que ocupa.
Alternativa B:
Virna só conservará seu mandato se apresentar justificativas válidas para suas faltas.
Alternativa C:
Paula deverá perder seu mandato como conselheira, visto que a condenação em primeiro grau pelo crime de improbidade administrativa é motivo suficiente para manchar a imagem do conselho junto à sociedade.
Alternativa D:
Virna deverá perder o mandato, visto que faltou a mais da metade das sessões.

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Questão 2225544

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