Questão 2224756

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2020

Questão

ID 2224756

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Campinas - Lei Nº 1.399/55 - Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Campinas

Ano: 2020 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Fundação Municipal para Educação Comunitária de Campinas

Policarpo é funcionário público do Município de Campinas e, no exercício de suas funções, veio a cometer ato culposo, ou seja, sem intenção, que acabou por gerar prejuízos ao erário e a um particular, tudo devidamente comprovado. Nessa situação hipotética, considerando o disposto no Estatuto do Servidor Público de Campinas (Lei n^o 1.399/55), é correto afirmar que Policarpo

Alternativa A:
deverá indenizar direta e pessoalmente o Município, ainda que sem dolo, e responderá pelo dano causado ao particular em futura ação regressiva.
Alternativa B:
não responderá pelos danos causados ao Município em razão de sua conduta não ter sido intencional, mas deverá indenizar o particular.
Alternativa C:
deverá indenizar direta e pessoalmente o erário, mesmo sem dolo, mas não responderá pelos prejuízos do particular, uma vez que sua conduta foi apenas culposa.
Alternativa D:
deverá responder direta e pessoalmente pelos danos causados ao Município e ao particular.
Alternativa E:
não responderá pelos danos causados ao particular em razão de sua conduta não ter sido intencional, mas deverá indenizar o erário.

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