Questão
ID 2223110Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Guarani - MG
Ano: 2019 Banca: Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais - Fundacao CEFETMINAS Órgão: Prefeitura Municipal de Guarani
Conforme a Lei Municipal de Guarani nº 755/2015, que dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico e contém outras providências, as taxas ou tarifas decorrentes da prestação de serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos devem levar em conta a adequada destinação dos resíduos coletados. A esse respeito, avalie os outros elementos que podem ser considerados no cálculo dessas taxas ou tarifas.
I. O nível de renda da população da área atendida.
II. As características dos lotes urbanos, as áreas edificadas e a sua utilização.
III. O volume do consumo de água do domicílio.
IV. O tipo de lixo que o domicílio produz.
Está correto apenas o que se afirma em