Questão
ID 2223102Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Guarani - MG
Ano: 2019 Banca: Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais - Fundacao CEFETMINAS Órgão: Prefeitura Municipal de Guarani
As questões de 21 a 33 se referem à lei
Municipal de Guarani
nº 17/1998.
( ) A coisa apreendida será encaminhada a espaços disponíveis de propriedade do Município, como quadras das escolas municipais, depósitos dos postos de saúde ou similares.
( ) Em algumas situações especiais, a critério da Prefeitura, a coisa apreendida pode ser incinerada ou consumida por funcionários credenciados do Município.
( ) A devolução da coisa apreendida somente se dará mediante pagamento das multas devidas e de indenização à Prefeitura, em relação às despesas de apreensão, transporte e depósito.
( ) No caso de não ser reclamada e retirada no prazo de 60 (sessenta) dias, a coisa apreendida será vendida em hasta pública pela Prefeitura.
De acordo com as afirmações a sequência correta é
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre a apreensão de bens ou de mercadorias.
( ) A coisa apreendida será encaminhada a espaços disponíveis de propriedade do Município, como quadras das escolas municipais, depósitos dos postos de saúde ou similares.
( ) Em algumas situações especiais, a critério da Prefeitura, a coisa apreendida pode ser incinerada ou consumida por funcionários credenciados do Município.
( ) A devolução da coisa apreendida somente se dará mediante pagamento das multas devidas e de indenização à Prefeitura, em relação às despesas de apreensão, transporte e depósito.
( ) No caso de não ser reclamada e retirada no prazo de 60 (sessenta) dias, a coisa apreendida será vendida em hasta pública pela Prefeitura.
De acordo com as afirmações a sequência correta é