Questão
ID 2223097Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Guarani - MG
Ano: 2019 Banca: Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais - Fundacao CEFETMINAS Órgão: Prefeitura Municipal de Guarani
As questões de 21 a 33 se referem à lei
Municipal de Guarani
nº 17/1998.
Avalie as situações em que isso se aplica.
I. Prejuízo para o meio ambiente.
II. Poluição visualmente dos locais públicos.
III. Venda de produtos com um preço elevado.
IV. Obstrução do livre trânsito de pessoas ou de veículos.
Está correto apenas o que se afirma em
Além das multas e de outras penalidades ou obrigações previstas em Lei, alguns tipos de infrações podem resultar em apreensão de bens ou de mercadorias ou na interdição do estabelecimento.
Avalie as situações em que isso se aplica.
I. Prejuízo para o meio ambiente.
II. Poluição visualmente dos locais públicos.
III. Venda de produtos com um preço elevado.
IV. Obstrução do livre trânsito de pessoas ou de veículos.
Está correto apenas o que se afirma em