Questão 2222869

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2019

Questão

ID 2222869

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Guarani - MG

Ano: 2019 Banca: Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais - Fundacao CEFETMINAS Órgão: Prefeitura Municipal de Guarani

Sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Guarani, é correto afirmar que

Alternativa A:
o regime jurídico adotado para os servidores públicos municipais possui natureza celetista.
Alternativa B:
além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens: indenizações, adicionais, retribuições e prêmios.
Alternativa C:
progressão vertical é a passagem do servidor de um nível ou de uma classe para outra classe ou nível do quadro de servidores do Município.
Alternativa D:
o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, poderá sofrer reduções de acordo com a discricionariedade do chefe do poder executivo.

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