Questão
ID 2222762Disciplina: Serviço Social
Assunto: Lei nº 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)
Ano: 2023 Banca: Instituto Tecnológico e Científico Órgão: Prefeitura Municipal de Bela Vista de Minas
A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.
São princípios da política de Assistência Social de acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), EXCETO: