Questão
ID 2221903Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Santa Bárbara - MG
Ano: 2018 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Bárbara
Em seu artigo 8º, a Lei Complementar Nº 1.437/2007 – Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano do Município de Santa Bárbara – delimitou a Zona de Preservação Cultural (ZPC), que abrange a parcela do território caracterizada pelo traçado urbano setecentista e ocupação com tipologia colonial.
São diretrizes de utilização da Zona de Preservação Cultural, exceto: