Questão
ID 2221378Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Estatuto dos Servidores de Valinhos
Ano: 2020 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Instituto de Previdência de Valinhos
Hector é funcionário titular de cargo público no Município de Valinhos e recebe verba por função gratificada. Todavia, foi designado para substituir Helena, também funcionária do mesmo órgão público, e a substituição deve durar enquanto perdurar o impedimento de Helena. Nessa situação hipotética, a Lei Municipal nº 2.018/1986 (Estatuto dos Servidores) estabelece que Hector