Questão 2221375

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2020

Questão

ID 2221375

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Estatuto dos Servidores de Valinhos

Ano: 2020 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Instituto de Previdência de Valinhos

Determinado servidor público do Município de Valinhos requereu à Administração a concessão de licença para tratamento de saúde, pelo prazo de 60 dias, com base em atestado fornecido por um médico particular não credenciado pelo Município. Nessa hipótese, a Lei Municipal nº 2.018/1986 (Estatuto dos Servidores) estabelece que

Alternativa A:
poderá ser concedida, pois a licença até 60 dias independe de atestado médico, bastando a declaração oficial do próprio servidor.
Alternativa B:
a concessão da licença dependerá de exame do funcionário por junta médica indicada pela autoridade municipal competente.
Alternativa C:
não poderá ser concedida a licença, pois o exame para a sua concessão deve ser feito por médico do Município oficial ou credenciado.
Alternativa D:
a licença somente poderá ser concedida pelo prazo de 30 dias, devendo o servidor, após esse prazo, submeter-se à junta médica oficial.
Alternativa E:
a licença poderá ser concedida, mas o atestado só produzirá efeitos depois de homologado pelo serviço de saúde do Município.

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