Questão 2221358

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2020

Questão

ID 2221358

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 4.877/2013 - Regime Próprio de Previdência Social - RPPS e o Instituto de Previdência Social dos Servidores de Valinhos - Valiprev

Ano: 2020 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Instituto de Previdência de Valinhos

No tocante ao salário-maternidade, a Lei Municipal nº 4.877/2013 (Lei da Criação do VALIPREV) estabelece que

Alternativa A:
é devido à segurada, durante 120 (cento e vinte) dias, que devem ser contados da data do parto.
Alternativa B:
deve ser requerido até 30 (trinta) dias antes da data do parto ou 5 (cinco) dias após se o parto for antecipado.
Alternativa C:
a segurada terá direito ao salário-maternidade correspondente a três meses, em caso de aborto não criminoso.
Alternativa D:
em caso de parto antecipado ou de nascimento sem vida, a segurada terá direito aos 120 (cento e vinte) dias de licença.
Alternativa E:
ele é devido à segurada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança, pelo período máximo de 90 (noventa) dias.