Questão 2221331

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2020

Questão

ID 2221331

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Estatuto dos Servidores de Valinhos

Ano: 2020 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Instituto de Previdência de Valinhos

Considere que José, servidor público estável do Município de Valinhos, adotou Ana, de 13 (treze) anos de idade, e por isso deseja perceber salário-família.

De acordo com o Estatuto dos Servidores do Município de Valinhos, é correto afirmar que

Alternativa A:
não poderá ser concedido a José o salário-família, pois Ana tem mais de 12 (doze) anos de vida, idade limite para a concessão da referida vantagem pecuniária.
Alternativa B:
após a concessão do salário-família a José, tal vantagem pecuniária será paga independentemente de frequência ou produção do referido funcionário.
Alternativa C:
o salário-família apenas poderá ser concedido a José caso Ana seja portadora de alguma doença que a torne inválida.
Alternativa D:
serão realizados descontos sobre o salário-família e ele servirá de base para a contribuição de fins da previdência social.
Alternativa E:
o salário-família corresponderá a 25% (vinte e cinco por cento) do menor nível da tabela de vencimentos do quadro administrativo do funcionalismo municipal.

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