Questão
ID 2221199Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Imperatriz - MA
Ano: 2020 Banca: FSADU - Fundação Sousândrade de Apoio ao Desenvolvimento da UFMA Órgão: Prefeitura Municipal de Imperatriz
Segundo o Código Tributário Municipal de Imperatriz, para efeito do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, pode ser considerada zona urbana a área que apresentar, pelo menos, os melhoramentos construídos ou mantidos pelo Poder Público de