Questão
ID 2221195Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Imperatriz - MA
Ano: 2020 Banca: FSADU - Fundação Sousândrade de Apoio ao Desenvolvimento da UFMA Órgão: Prefeitura Municipal de Imperatriz
O Código Tributário Municipal de Imperatriz dispõe que as infrações, por parte do sujeito passivo ou de terceiros, de normas estabelecidas na legislação tributária, serão punidas com certas cominações. Assinale a opção que contém apenas cominações estabelecidas no Artigo 536, do referido Código.