Questão 2219596

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 2219596

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Birigui - SP

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Birigui

De acordo com o artigo 83 da Lei Complementar n^o32/2010, que, além de outras providências, dispõe sobre o Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público e dos Profissionais de Apoio Educacional do Município de Birigui, assinale a alternativa que apresenta corretamente um direito dos integrantes do Quadro do Magistério e do Quadro de Apoio Educacional do município.

Alternativa A:
Receber remuneração por hora-extra e serviço extraordinário realizado, mesmo quando não convocado para este fim.
Alternativa B:
Reunir-se na unidade escolar para tratar de assuntos de interesse da educação em geral, sem prejuízo das atividades escolares.
Alternativa C:
Ter autonomia no exercício de atividades políticas no contexto de sua atuação, com livre-arbítrio de decisão sobre participar, ou não, do Conselho de Escola.
Alternativa D:
Questionar os princípios, os ideais e fins da Educação Brasileira, contrapondo-se a eles em seu desempenho profissional, quando devidamente justificado.
Alternativa E:
Escolher dia e horário para sua participação nas horas de trabalho pedagógico coletivo (HTPC), preferencialmente não as concentrando em um único dia.

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