Questão 2218951

O movimento pela constituição do SUS (Lei n.º 8.080/90) e pela Reforma Psiquiátrica Brasileira (Lei n.º 10.216/01) emergem no processo aberto pela Reforma Sanitária no país a partir da década de 1980. A questão do uso de álcool e outras drogas, não foi o foco principal da Reforma Psiquiátrica que teve como alvo a criação de novas formas de cuidar da loucura em liberdade. A partir da lei n.º 10.216 em 2001 são criados dispositivos de cuidados de base territorial e comunitária entre eles o Centro de Atenção Psicossocial para Álcool e outras Drogas (CAPS-AD), e, posteriormente, dispositivos na Atenção Básica como os Consultórios na Rua para dar conta da cobertura assistencial.

Uma estratégia que se destaca no contexto de atendimento ao usuário abusivo de drogas é o matriciamento ou apoio matricial, conceito proposto por Campos (1999). A ação terapêutica do apoio matricial ancora-se apenas nos seguintes pilares: o acolhimento, para estreitamento de vínculos e o suporte, como continente de sentimentos e potencializador da segurança e do apoderamento do usuário. E abarca diferentes atividades, como grupos de sala de espera, de arteterapia ou artesanato, de teatro, de remédios, de crianças, oficinas terapêuticas e outras, definidas a partir do conhecimento e da integração com as demandas e necessidades da comunidade.

A atenção integral aos usuários de álcool e outras drogas está focada numa rede de atenção psicossocial que estabelece como prioritária a noção de integralidade, fundamentada na consideração da subjetividade e do campo das relações sociais como estruturante da atuação profissional. Nesse sentido, as ações de saúde e assistência social ao usuário de álcool e outras drogas deslocam-se da centralidade da lógica biomédica, rompendo com metodologias e serviços nos quais as pessoas buscam soluções prontas para seus sofrimentos. Ao invés disso, fundamentam sua atuação na noção de atenção psicossocial, que coloca no centro do trabalho as noções de território e comunidade, para o qual serão dirigidas as pessoas e suas demandas por saúde e inclusão social. A ética da autonomia é posta como referência central e deve ser alcançada por meio de relações horizontais entre os pontos da rede de atenção. Para isso, a rede de atenção psicossocial destinada a usuários de álcool e outras drogas deve incluir não só os segmentos do sistema de saúde, mas também as entidades comunitárias e da assistência social, assim como a educação, especialmente nas situações que envolvem crianças e adolescentes. Desse modo, as(os) profissionais da Psicologia compõem, junto com profissionais de outras áreas, as equipes de saúde nos CAPS- -AD, nos Consultórios na/de Rua,11 na Estratégia de Saúde da Família (ESF), nos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF), nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Unidades de Acolhimento (UA), nos Centros de Convivência, além de atuarem nos equipamentos da Assistência Social, nos Projetos de Inclusão Produtiva e de Geração de Trabalho e Renda, nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), entre outros dispositivos da rede.

O SUS e a Reforma Psiquiátrica brasileira, assim como o SUAS, criaram dispositivos de cuidado e atenção integral aos usuários de álcool e outras drogas, nos quais diferentes profissionais, entre eles psicólogas(os), trabalham tendo como princípio básico a defesa dos direitos humanos e como diretriz a ampliação da autonomia e da participação social dos usuários. Nesses dispositivos, a equipe multiprofissional atua de modo integrado, a partir de uma perspectiva multidisciplinar, guiada pela lógica da clínica ampliada, que opera junto com os diversos pontos da rede de saúde e socioassistencial presentes no território de intervenção.