Questão
ID 2218800Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Jandaia do Sul - PR
Ano: 2019 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Prefeitura Municipal de Jandaia do Sul
A legislação tributária do Município de Jandaia do Sul compreende as leis, os decretos e as normas complementares que versam, no todo ou em parte, sobre os tributos de sua competência e as relações jurídicas a eles pertinentes. De acordo com o Código Tributário do Município de Jandaia do Sul, os impostos de competência privativa do Município são:
I - Sobre Serviços de Qualquer Natureza.
II - Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.
III - Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias.
IV - Sobre Transmissão de Bens e Imóveis “intervivos”.
De acordo com as afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA: