Questão 2218441

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2016

Questão

ID 2218441

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Santana de Parnaíba - SP

Ano: 2016 Banca: IMAIS - Instituto Mais Órgão: Câmara Municipal de Santana de Parnaíba

No que se refere à publicidade das sessões da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
Deve ser dada ampla publicidade às sessões da Câmara, facilitando o trabalho da imprensa e afixando, posteriormente , a Ordem do Dia no Quadro de Avisos.
Alternativa B:
Não havendo jornal oficial, a publicação deve ser feita por afixação em local próprio, na sede da Câmara.
Alternativa C:
As sessões da Câmara, a critério do Presidente, podem ser transmitidas por emissora local, que será considerada oficial quando contratada, após haver vencido licitação, para essa transmissão.
Alternativa D:
Jornal oficial da Câmara é o que tiver sido contratado, após ter vencido licitação, para divulgação dos atos oficiais.