Questão 2218433

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2016

Questão

ID 2218433

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Santana de Parnaíba - SP

Ano: 2016 Banca: IMAIS - Instituto Mais Órgão: Câmara Municipal de Santana de Parnaíba

No que concerne às sessões legislativas da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A legislatura compreende quatro sessões legislativas, com início, cada uma, em 1º de fevereiro e término em 15 de dezembro de cada ano, sem qualquer ressalva.
Alternativa B:
São considerados como recesso legislativo os períodos compreendidos entre 16 de dezembro e 31 de janeiro de cada Sessão Legislativa.
Alternativa C:
Sessão legislativa extraordinária é a correspondente ao período normal de funcionamento da Câmara, durante o ano.
Alternativa D:
Sessão legislativa ordinária é a correspondente ao funcionamento da Câmara no período de recesso.