Questão 2218253

Serviço Social · 2018

Questão

ID 2218253

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Fundação da Criança e do Adolescente - Amapá

Gerson, adolescente de 16 anos de idade, encontra-se atualmente cumprindo medida socioeducativa, em regime interno, no Centro Parada de Taipas há 4 anos e dois meses.

Essa situação está

Alternativa A:
correta, pois a pena da internação varia de acordo com a gravidade da infração cometida pela criança ou adolescente.
Alternativa B:
incorreta, pois a medida privativa de liberdade só pode ocorrer após a prestação de serviços à comunidade durante doze meses.
Alternativa C:
incorreta, pois em nenhuma hipótese o período máximo de internação excederá a três anos.
Alternativa D:
correta, pois internação é medida privativa da liberdade com pena mínima de dez meses e máxima de cinco anos de reclusão.
Alternativa E:
correta, pois a criança e o adolescente precisam participar de programa oficial ou comunitário de auxílio e assistência social pelo período de dois anos.

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