Questão 2217237

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2021

Questão

ID 2217237

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Intervenções Anômalas ou Intervenções Especiais dos Entes Públicos

Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Determinado estado da Federação requereu seu ingresso na fase de conhecimento de processo judicial ajuizado por particular em face de empresa estatal considerada dependente. Na petição apresentada, o ente público interveniente demonstrou que decisão do processo pode lhe causar relevante prejuízo econômico, ainda que de forma indireta.

Nessa situação hipotética, o pedido de intervenção anômala

Alternativa A:
deve ser indeferido, porque o ingresso do ente federativo no processo depende da demonstração de interesse jurídico.
Alternativa B:
deve ser indeferido, porque essa modalidade interventiva somente é cabível em sede de processo ou fase de execução.
Alternativa C:
encontra fundamento no ordenamento jurídico e, ao ingressar no feito, o ente público poderá apresentar esclarecimentos e interpor recurso.
Alternativa D:
encontra fundamento no ordenamento jurídico e, ao ingressar no feito, o ente público poderá apresentar esclarecimentos, mas não poderá interpor recurso.
Alternativa E:
deve ser convertido em pedido de participação como amicus curiae, única modalidade de intervenção de terceiros compatível com a situação.

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