Questão 2217195

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2008

Questão

ID 2217195

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Complementar Nº 58/2003 - Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Paraíba

Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Relativamente ao plano de benefícios da previdência estadual da Paraíba, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Na ausência de cônjuge e(ou) companheiro ou companheira, a dependência dos pais é presumida.
Alternativa B:
O sistema previdenciário do estado da Paraíba só paga aposentadoria e pensão. Os demais benefícios são custeados diretamente pelo orçamento do poder executivo.
Alternativa C:
A união estável somente é comprovada mediante ação declaratória, vedada a inclusão durante a constância do casamento.
Alternativa D:
O filho não-portador de enfermidade que determine sua invalidez e que esteja concluindo curso de graduação em nível superior é considerado dependente até completar 24 anos de idade.
Alternativa E:
O menor sob guarda é equiparado ao filho, desde que comprovada a insuficiência de condições para o próprio sustento e educação.