Questão 2217181

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2008

Questão

ID 2217181

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Decreto Nº 18.930/1997 - Regulamento do ICMS do Estado da Paraíba (RICMS-PB)

Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

O regulamento do ICMS do estado da Paraíba prevê situações de não incidência do ICMS. Essas situações não incluem

Alternativa A:
operações e prestações que destinem ao exterior mercadorias, inclusive os produtos primários e produtos industrializados e semi-elaborados, e serviços.
Alternativa B:
operações de qualquer natureza decorrentes da transferência de bens móveis salvados de sinistro para companhia seguradora.
Alternativa C:
operações com ouro definidas por lei como ativo financeiro ou instrumento cambial.
Alternativa D:
operações interestaduais relativas a energia elétrica e petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis sólidos, líquidos e gasosos dele derivados, quando destinados à industrialização ou comercialização.
Alternativa E:
operações com impressos personalizados promovidas por estabelecimentos gráficos a usuário final.