Questão 2217155

Administração Pública · 2008

Questão

ID 2217155

Disciplina: Administração Pública

Assunto: Inexigibilidade

Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Um prefeito, tendo realizado contratação direta de um publicitário para a realização dos serviços de publicidade institucional da prefeitura, justificou o seu ato sob o argumento de que, por se tratar de serviço técnico de notória especialização, não seria exigível a licitação.

Na situação apresentada, a atitude do prefeito, à luz da Lei de Licitações, deve ser considerada

Alternativa A:
correta, visto que, de fato, por constituir serviço técnico de notória especialização, a mencionada contratação dispensaria procedimento licitatório.
Alternativa B:
errada, pois não se trata de hipótese de inexigibilidade de licitação, mas de dispensa de licitação.
Alternativa C:
errada, pois serviços de publicidade não podem ser classificados como de notória especialização, sendo necessário o procedimento de licitação para a contratação desse tipo de serviço.
Alternativa D:
correta, pois, geralmente, as contratações de serviços de publicidade são de baixo valor, o que assegura a contratação direta, sem licitação.
Alternativa E:
errada, pois prefeituras são impedidas de contratar serviços de publicidade.

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