Questão
ID 2216726Disciplina: Direito Eleitoral
Assunto: Condições de Elegibilidade Infraconstitucionais
Ano: 2024 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Enfermagem do Paraná
Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir, acerca dos direitos políticos e dos partidos políticos.
É vedado à lei estabelecer a nacionalidade brasileira como condição de elegibilidade.