Questão 2216469

Enfermagem · 2018

Questão

ID 2216469

Disciplina: Enfermagem

Assunto: Lei Nº 7.498/1986 - Regulamentação do Exercício da Enfermagem

Ano: 2018 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Conselho Regional de Enfermagem do Paraná

O exercício da Enfermagem como profissão é regulamentada desde 1986, pela Lei nº 7.498. Sobre o tema, é correto afirmar:

Alternativa A:
O exercício da enfermagem é livre em todo o território nacional, observadas as disposições desta lei, requerendo certificado de formação como comprovação para a contratação.
Alternativa B:
Os profissionais que executam tarefas de enfermagem sem possuir formação específica são autorizados pelo Conselho Federal de Enfermagem, e não pelos Regionais, como os habilitados.
Alternativa C:
A enfermagem e suas atividades auxiliares somente podem ser exercidas por pessoas legalmente habilitadas e inscritas no Conselho Regional de Enfermagem com jurisdição na área onde ocorre o exercício.
Alternativa D:
O livre exercício da enfermagem em todo o território nacional possibilita a atuação dos profissionais sem formação específica.
Alternativa E:
A enfermagem e suas atividades auxiliares somente podem ser exercidas por pessoas contratadas por órgãos de pessoal da Administração Pública direta e indireta, federal, estadual, municipal, do Distrito Federal e dos Territórios.