Questão 2216131

O valor da Taxa de Registro de Responsabilidade Técnica – RRT é, em todas as hipóteses, de R\$ 50,00 (cinquenta reais).

Toda realização de trabalho de competência privativa ou de atuação compartilhada com outras profissões regulamentadas deve ser objeto de Registro de Responsabilidade Técnica - RRT.

Em casos especiais, poderá ser efetuado Registro de Responsabilidade Técnica – RRT, sem o prévio recolhimento da Taxa de RRT pela pessoa física do profissional ou pela pessoa jurídica responsável.

O arquiteto e urbanista não poderá realizar Registro de Responsabilidade Técnica – RRT, fora das hipóteses de obrigatoriedade, como meio de comprovação da autoria e registro de acervo.

O Registro de Responsabilidade Técnica – RRT deve ser efetuado pela pessoa natural responsável, por intermédio de seu advogado regularmente constituído.