Questão 2215702

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 2215702

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Cariacica - ES

Ano: 2025 Banca: IDESG - Instituto de Desenvolvimento Social e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Cariacica


Nos termos da Lei Orgânica do Município de Cariacica/ES, compete ao Município promover o adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano, com regras nítidas sobre edificação, loteamento, arruamento e zoneamento urbano e rural. Nesse sentido, as normas de loteamento e arruamento implicarão reserva de espaços físicos destinados a:

I. Áreas verdes.

II. Áreas comuns para construção de praças e equipamentos comunitários.

III. Vias de tráfego, abrangentes a ciclovias, passagens de canalização pública de esgotos, de redes elétrica e telefônica, e de águas pluviais.

Está(ão) CORRETA(S):

Alternativas da questão 2215702
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