Questão 2215657

Conhecimentos de Nicho ou de Profissões Liberais · 2025

Questão

ID 2215657

Disciplina: Conhecimentos de Nicho ou de Profissões Liberais

Assunto: Fiscal

Ano: 2025 Banca: IDESG - Instituto de Desenvolvimento Social e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Cariacica

No exercício da função de Fiscal de Defesa do Consumidor, o agente público poderá realizar fiscalização em estabelecimentos industriais, comerciais e de prestação de serviços. Acerca das atribuições de fiscalização, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
A fiscalização somente pode ocorrer em estabelecimentos privados, sendo vedada a atuação em órgãos públicos ou entidades estatais.
Alternativa B:
A fiscalização visa assegurar o cumprimento da legislação vigente, podendo ser realizada de forma preventiva, programada ou motivada por denúncia.
Alternativa C:
O fiscal não pode requisitar documentos fiscais ou contábeis das empresas durante a fiscalização, exceto com ordem judicial.
Alternativa D:
O fiscal deve agir exclusivamente de forma reativa, atuando apenas após reclamação formal do consumidor.

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