Questão 2215306 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - IDESG 2025

Questão

ID 2215306

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Cariacica - ES

Ano: 2025 Banca: IDESG - Instituto de Desenvolvimento Social e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Cariacica

A política habitacional do Município tem por objetivo a redução do déficit habitacional, com o atendimento prioritário à população de baixa renda, à melhoria das condições habitacionais referentes à infraestrutura e à garantia de um nível de atendimento compatível com a dignidade da pessoa humana. Nesse sentido, conforme a Lei Orgânica do Município de Cariacica/ES, incumbe ao Município a garantia de acesso à moradia digna para todos, assegurada, EXCETO:

Alternativa A:
Destinação de terras públicas não utilizadas ou subtilizadas, a programas habitacionais para população de baixa renda, bem como a instalação de equipamentos de uso coletivo, com autorização legislativa.
Alternativa B:
Localização de empreendimentos em áreas sanitárias e ambientalmente adequadas, integradas à malha urbana, que impossibilite a acessibilidade aos locais de trabalho, serviço e lazer.
Alternativa C:
Oferta da infraestrutura indispensável em termos de iluminação pública, transporte coletivo, sistema viário e equipamentos de uso coletivo.
Alternativa D:
Regularização dos loteamentos irregulares, inclusive os clandestinos, abandonados ou não titulados, possibilitando a realização de programas de urbanização específica.

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Questão 2215306

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