Questão
ID 2215194Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Cariacica - ES
Ano: 2024 Banca: IDESG - Instituto de Desenvolvimento Social e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Cariacica
De acordo com o Estatuto do Magistério de Cariacica, o servidor público estatutário efetivo do Magistério Municipal terá direito a um mês de licença-prêmio a cada 10 anos de efetivo exercício, contados a partir de janeiro de 2006. No entanto, o servidor perderá o direito à licença-prêmio caso acumule, durante o período de 10 anos, faltas não justificadas superiores a: