Questão
ID 2214372Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Municipal nº 324/2014 - Institui o Código de Posturas do Município de Buriticupu e dá outras providências.
Ano: 2020 Banca: IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal Órgão: Prefeitura Municipal de Paty dos Alferes
O Código de Posturas do Município estabelece que a execução de trabalhos ou serviços que produzam barulho somente poderá ocorrer, salvo nos casos de interesse púbico, no período compreendido entre as seguintes horas: