Questão 221433

onde se descreve, de forma circunstanciada os atos e fatos constando a análise e apreciação de quem o elaborou, produzidos geralmente para expor situações de serviços, resultados de exames, eventos, projetos, programas, prestação de contas etc; são elaborados quando solicitados pela autoridade superior ou por força da função exercida, exigidos por lei ou faz quando se necessário para apresentação e discussão.

formal ou informal encaminhado por qualquer pessoa a uma autoridade pública competente, solicitando alguma providência ou o reconhecimento e atribuição de um direito do qual se julga detentor, ou para se defender de ato que o prejudique, não cabendo somente um simples documento que solicita seu arquivamento ou pede informações, mas que postula o reconhecimento de um direito, apresentando argumentos para fundamentá-lo.

utilizado para comunicação elaborada por determinada autoridade pública para tratar de assuntos administrativos, oficiais, de questões internas entre as unidades de um órgão; entre si; entre subordinados e superiores; entre a administração e particulares; em caráter administrativo ou oficial; podendo também vincular matéria de caráter social relativa ao relacionamento entre o agente administrativo em decorrência do seu cargo ou função; e, utilizado para tratar de questões internas de um mesmo órgão.

de valor jurídico que registra, de forma suscinta e fidedigna, as ocorrências verificadas em assembleias, reuniões, sessões ou eventos do gênero; sua redação deve ser em linguagem corrida, sem parágrafos ou espaços vazios e inicia-se com a indicação de data, horário e local de realização, relação de participantes qualificados; após são descritos os assuntos tratados divididos em parágrafos numerados; e, no encerramento é registrado o fecho e a assinatura de todos os participantes, não sendo permitida modificações posteriores à sua aprovação.