Questão 2213435

A gravidade da infração é caracterizada por meio da análise do(s) fato(s), do(s) ato(s) praticado(s) ou ato(s) omissivo(s) e do(s) resultado(s), e as penalidades aplicadas deverão ser registradas no prontuário do infrator.

As penalidades a serem impostas pelo Sistema COFEN/COREN, conforme o que determina o art. 18, da Lei n° 5.905, de 12 de julho de 1973, são as seguintes: I – Advertência verbal; II – Multa; III – Censura; IV – Suspensão do Exercício Profissional e V – Cassação do direito ao Exercício Profissional.

A censura consiste em repreensão que será divulgada nas publicações oficiais do Sistema COFEN/COREN e em jornais de grande circulação.

Nas penalidades de suspensão e cassação, o profissional permanecerá com sua carteira profissional após o ato da notificação, em todas as categorias em que for inscrito, sendo esta retirada após o julgamento e/ou cumprimento da pena apenas para o registro da infração e penalidade e, no caso da cassação, após o processo de reabilitação.