Questão 2213067

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2019

Questão

ID 2213067

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição

Ano: 2019 Banca: IUDS - Instituto Universal de Desenvolvimento Social Órgão: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais

De acordo com José Afonso da Silva (2006, p.131), o princípio da proteção judiciária, também chamado 'princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional' constitui, em verdade, a principal garantia dos direitos subjetivos. Mas ele, por seu turno, fundamenta-se:

Alternativa A:
No Estado Democrático de Direito, que pode ser observado através da possibilidade de atuação do Judiciário na análise dos atos administrativos praticados ao valer-se da competência discricionária.
Alternativa B:
No princípio da separação de poderes, reconhecido pela doutrina como garantia das garantias constitucionais.
Alternativa C:
Nos trabalhos do Legislativo e do Executivo, especialmente, mas também do Judiciário, que só se desenvolverão a bom termo, se esses órgãos se subordinarem ao princípio da harmonia.
Alternativa D:
Na necessidade de harmonia entre os poderes, ou seja, no administrador público.

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