Questão 2212934

A PNVS é uma política pública de Estado e função essencial do SUS, tendo caráter universal, transversal e orientador do modelo de atenção nos territórios, sendo a sua gestão de responsabilidade do poder público e do setor privado.

A PNVS incide sobre todos os níveis e formas de atenção à saúde, abrangendo todos os serviços de saúde públicos e privados, além de estabelecimentos relacionados à produção e circulação de bens de consumo e tecnologias que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde.

A PNVS deverá contemplar toda a população em território nacional, sem priorizar territórios, pessoas ou grupos de qualquer tipo, garantindo assim a equidade na atenção.

A PNVS tem como um de seus princípios a centralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.

O financiamento das ações de vigilância em saúde, garantido de forma bipartite, deve ser específico, permanente, crescente e suficiente para assegurar os recursos e tecnologias necessários ao cumprimento do papel institucional das três esferas de gestão.