Questão 2212681

A avaliação da imputabilidade é sempre retroativa e visa avaliar o estado mental do réu ao tempo da prática do delito.

Na semiimputabilidade se enquadram aqueles que, em função de transtorno mental, tinham reduzida capacidade de entendimento ou de determinação na ocasião da prática do crime.

Para a conversão da pena em medida de segurança, basta o prisioneiro apresentar uma perturbação da saúde mental, não sendo necessário que haja especial tratamento curativo para sua patologia.

A superveniência de doença mental ocorre quando há aparecimento de sintomas psiquiátricos em determinado indivíduo em qualquer período após a prática de um ato criminoso.

A emoção e a paixão, se não forem manifestações sintomáticas de algum transtorno mental, não têm qualquer relevância para a determinação da imputabilidade do réu.