Questão 221069

O relatório é o documento em que se expõe àautoridade superior a execução de trabalhosconcernentes a situações de serviços públicos, aexecução de serviços inerentes ao exercício docargo em determinado período, condições depesquisas científicas, investigações policiais,fatos e questões que ocorreram durante umprocesso, prestação de contas entre outros. Éuma das formas que caracterizam os atos decorrespondência.

A mensagem é a forma oficial pela qual oPresidente da República se dirige ao CongressoNacional e a forma pela qual o Senado federal ea Câmara dos Deputados se dirigem ao Presidente.Serve para expor as realizações do Governo, propororçamentos, encaminhar projetos de lei e medidasprovisórias e ainda apresentar razões de vetos aprojetos de lei.

O contrato é acordo de vontades firmado entre aAdministração Pública e particular para a execuçãode obras ou prestação de serviços. A esse atocontratual precedem atos administrativos unilaterais,como a escolha dos candidatos mediante a tomadade preços ou concorrência, a verificação daidoneidade dos proponentes e a verificação dasmelhores ofertas em conformidade com osprincípios legais e regulamentados.

A informação é uma opinião técnicasuficientemente fundamentada e emitida porespecialista em atendimento a uma solicitação.Fornece subsídios para a tomada de decisões,interpreta textos legais e aprecia fatos esclarecendodúvidas ou realçando pontos controversos.

A certidão é um documento de fé pública, de fimcomprobatório, emitido por funcionário autorizado ebaseado em documentos ou papéis oficiais. Acertidão recebe o nome de verbum ad verbumquando reproduz em resumo dados ou pontossolicitados pelo requerente. A certidão parcialrefere-seà parte do ato ou documento. A certidãonegativa comprova a ausência de ações ouexecuções cíveis/criminais contra a pessoa e acertidão positiva atesta a falta de inadimplência,restrições ou qualquer outro impedimento legal.