Questão 2210673

Os transtornos psicóticos são patologias frequentemente associadas à inimputabilidade penal, entretanto, para que isso aconteça, é necessário que, na avaliação da imputabilidade penal, o perito verifique no periciando a capacidade de entendimento e de determinação na época dos fatos, bem como a existência de nexo causal entre a patologia e o delito.

Nos casos de intoxicação aguda ou de abuso de substâncias psicoativas (SPAs) em indivíduos não dependentes, pode ocorrer a incidência da regra da actio libera in causa que significa que, independentemente do estado da cognição ou da volição do agente, sobre ele incidirá plena responsabilidade, pois sua ação era livre na causa, ou seja, ao ingerir a SPA, poderia não o ter feito, mas o fez, logo, deve arcar com as consequências de seus atos.

Nas situações de pacientes portadores de doença de Alzheimer, em que há ainda preservação das atividades básicas da vida diária, mas prejuízo leve em atividades instrumentais, deve-se optar por alternativas que equilibrem a proteção ao sujeito e a preservação de sua autonomia, caso em que são aconselhadas interdições parciais (ou temporárias).

Em relação à imputabilidade, os indivíduos com deficiência intelectual (DI) profunda e grave são inteiramente incapazes de entendimento e determinação, o que os coloca na condição de inimputáveis, enquanto as pessoas com DI moderada e leve têm sua capacidade de entendimento e determinação comprometida, mas não anulada, o que as pode tornar semi-imputáveis.

Os transtornos de personalidade são considerados, na psiquiatria forense, uma perturbação da saúde mental, condição clinicamente menos grave que a doença mental, diferindo-se desta, no aspecto forense, pelo tipo e grau de interferência que exercem na capacidade de um indivíduo estar e se relacionar na sociedade.