Questão 2210535

Os agentes biológicos que afetam o homem, os animais e as plantas são classificados em classes de 1 a 4, pelo Ministério da Saúde por meio da Comissão de Biossegurança em Saúde (CBS), considerando aspectos como genoma sequenciado, virulência, modo de transmissão, disponibilidade de medidas profiláticas eficazes e/ou de tratamento eficaz, dentre outros.

As ações de biossegurança em saúde são essenciais para a promoção e manutenção do bem-estar e proteção à vida e, por isso, são regulamentadas exclusivamente pelo Ministério da Saúde através da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa.

De acordo com a Norma regulamentadora Nº 32 (NR32), todos os profissionais de Saúde devem ser vacinados contra Tétano, Difteria, Hepatite B e Influenza e outras vacinas que tenham disponibilidade para alguns agentes patogênicos manipulados, o que pode ser considerado uma norma de biossegurança.

Compete à Comissão Interna de Biossegurança – CIBio o monitoramento e a vigilância das atividades com Organismos Geneticamente Modificados – OGM e seus derivados, dentre outras atividades, para se fazer cumprir as normas de biossegurança. É facultada sua criação em instituição que se dedique ao ensino e à pesquisa científica, que apenas utilize técnicas e métodos de engenharia genética e não façam uso de OGMs e seus derivados.

O Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) de unidades de saúde visa à mitigação de poluição a partir da destinação adequada dos resíduos, por isso não pode ser descrito como norma de biossegurança.